Legal
Termo de Responsabilidade
Assinado digitalmente via ZapSign antes de cada aluguel
Substitui a caução financeira
Este termo substitui o bloqueio de valor no cartão de crédito. Ao assinar, a Locatária declara estar ciente de suas responsabilidades e concorda em ressarcir a Locadora por eventuais danos comprovados.
1. Das partes
Locadora: pessoa física cadastrada e verificada na plataforma Wearmi, proprietária da peça alugada.
Locatária: pessoa física cadastrada e verificada, que aluga a peça para uso temporário.
Plataforma: Wearmi, intermediária da transação.
2. Do objeto
O presente termo refere-se ao aluguel da peça descrita na reserva, pelo período e valor acordados na plataforma. A Locatária recebe a peça fotografada e documentada no ato do envio.
3. Das responsabilidades da Locatária
- ★ Tratar a peça com cuidado e zelo, como se própria fosse
- ★ Usar a peça apenas para a finalidade e período acordados
- ★ Devolver a peça no prazo combinado e no estado em que a recebeu
- ★ Não realizar alterações, reparos ou lavagens não autorizadas
- ★ Permitir a documentação fotográfica na devolução
4. Dos danos
Em caso de dano comprovado por documentação fotográfica, a Locatária se compromete a ressarcir a Locadora pelo valor de reparo ou, se irrecuperável, pelo valor da peça declarada no cadastro. A Wearmi atua como mediadora do processo de disputa (24h para abertura, 48h para decisão).
5. Da higiene
A Locadora se compromete a entregar a peça limpa e higienizada. A Locatária se compromete a devolver a peça sem necessidade de lavagem especial — a higiene profissional entre aluguéis é responsabilidade da Locadora via lavanderia parceira.
6. Da verificação de identidade
Ambas as partes declaram que seus dados de identidade (CPF, documento e selfie) são verdadeiros. Falsificação de identidade é motivo de suspensão imediata e responsabilização legal.
7. Da assinatura digital
Este termo é assinado digitalmente via ZapSign, com validade jurídica equivalente à assinatura manuscrita, conforme MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020. A assinatura fica arquivada na plataforma e disponível para ambas as partes.
8. Do foro
Fica eleito o foro da comarca de Londrina, PR para dirimir quaisquer questões não resolvidas pela mediação da plataforma.